Termos de Uso – PRISMA AI

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar a plataforma PRISMA AI, você declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Objeto

A PRISMA AI é uma plataforma de inteligência artificial voltada ao ecossistema jurídico, que fornece triagem de casos, relatórios de pontos controvertidos, sugestões de estratégias, minutas de peças jurídicas e checklists de provas.

O serviço tem caráter de apoio técnico e consultivo, não substituindo a atuação de advogado regularmente inscrito na OAB.

3. Usuários

A plataforma destina-se a:

• Pessoas físicas em litígios ou potenciais ações;

• Escritórios de advocacia;

• Departamentos jurídicos de empresas.

O usuário é responsável pela veracidade e integridade das informações fornecidas à plataforma.

4. Natureza dos Serviços

• Os conteúdos gerados possuem caráter sugestivo e auxiliar.

• As peças devem ser revisadas por profissional habilitado antes de qualquer protocolo judicial.

• A PRISMA AI não garante resultado em processos, uma vez que decisões judiciais dependem de magistrados e variáveis externas.

5. Planos e Condições

O uso da PRISMA AI está sujeito às condições comerciais descritas no site e poderá incluir plano gratuito, planos pagos (Básico, Plus, Pro) e plano corporativo (Enterprise).

Serviços adicionais como protocolo de petições ou indicação de advogados poderão ter custos separados.

6. Responsabilidades do Usuário

• Utilizar a plataforma de forma ética e lícita.

• Não inserir dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização.

• Reconhecer que a decisão final de utilizar qualquer peça ou argumento é de responsabilidade exclusiva do profissional que protocola.

7. Limitações de Responsabilidade

A PRISMA AI não se responsabiliza por:

• Decisões judiciais desfavoráveis;

• Perdas decorrentes do uso indevido das sugestões da plataforma;

• Dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo usuário.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre textos, modelos, algoritmos, relatórios e interface da PRISMA AI pertencem à Social Partners Investimentos Ltda. É vedada a cópia, reprodução ou redistribuição sem autorização.

9. Alterações

A PRISMA AI poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da plataforma.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.